CONAMA 04/1994

Laudo de cobertura vegetal

Documento técnico que comprova a existência, classificação e estágio de regeneração da cobertura vegetal de uma área, exigido para supressão de vegetação e licenciamento.

O laudo de cobertura vegetal é exigido pelos órgãos ambientais para autorização de supressão de vegetação nativa, regularização fundiária e processos de licenciamento que envolvam áreas com vegetação. Deve ser elaborado por profissional habilitado com registro no CREA ou CFBio.

01

Vistoria técnica de campo

Levantamento in loco da vegetação existente, com identificação das espécies, estrato e estado fitossanitário.

02

Classificação do estágio sucessional

Enquadramento da vegetação nos estágios definidos pela CONAMA 04/1994 para Mata Atlântica e demais biomas.

03

Inventário florestal

Levantamento quantitativo e qualitativo das espécies arbóreas com DAP, altura e distribuição espacial.

04

Elaboração do laudo técnico

Documento com todas as informações técnicas, memorial descritivo, croqui da área e conclusão fundamentada.

05

ART do responsável técnico

Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica para validade legal do documento junto aos órgãos competentes.

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Para quem é

Proprietários rurais e urbanos, construtoras, incorporadoras e qualquer pessoa que necessite suprimir vegetação nativa ou comprovar a ausência dela.

Prazo

Entrega em até 15 dias úteis após a vistoria de campo.

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